Quais são os direitos e os deveres dos pais separados?

Pais separados devem ter em linha de consideração os deveres de respeito recíproco e a consciência de que continuam representando a família dos filhos que tiveram como fruto do seu relacionamento e que deles é a responsabilidade de assegurar aos filhos, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. colocando-os a salvo de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art.227 da CF).

A situação é a mesma para pais que são ex-namorados?

A situação é exatamente a mesma, porque não são pais somente aqueles que vivem juntos, casados ou em união estável, mas sim, todos aqueles que geraram filhos ou que os adotaram como se seus filhos fossem, pela lei ou pelo coração.

Quem tem preferência para guarda da criança? Quais são os critérios analisados?

A preferência ainda tem sido pela mãe, embora importe sempre ordenar a guarda para aquela pessoa, genitor ou não, que mantenha com a criança ou o adolescente maior grau de afinidade e afetividade, tendo em mira sempre, o que for melhor para o menor.

De que maneira a vontade da criança influencia na decisão?

A vontade da criança é fundamental e após os 12 anos de idade ela sempre deverá ser ouvida acerca da sua guarda ou adoção, mas, evidentemente, menores podem ser alvo fácil de manipulação pelos adultos que os cercam e que sobre eles exercem influência, sendo preciso ter muito cuidado na pesquisa da efetiva vontade do menor.

O que é guarda compartilhada? Desde quando existe?

Formalmente a guarda compartilhada existe no Brasil desde 2008 e pressupõe compartilhar a responsabilidade dos pais no que diz respeito ao exercício dos direitos e deveres do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Significa dizer que deveriam ter os pais diálogo e certa cumplicidade para decidirem em comum o que será melhor para seus filhos, decidindo em conjunto acerca da escolha da escola, da religião, conversando sobre a saúde dos filhos e repartindo entre as responsabilidades. Não se deve confundir, como é comum acontecer, guarda compartilhada com divisão de tempo de posse dos filhos, como por exemplo, 15 dias para cada genitor. Isto não é guarda compartilhada e sim guarda alternada, onde haveria alternância de tempo de permanência dos filhos com cada genitor, o que não é recomendando.

A guarda compartilhada pode ser considerada um avanço na legislação? Já existem estudos da área da psicologia que analisam os benefícios e os prejuízos da prática?

A guarda compartilhada é um avanço na legislação, mas ainda não se mostrou como um avanço no consciência dos pais separados que continuam usando os filhos como instrumento de suas frustrações e ressentimentos e, com isto, afirmam inexistir entre casais separados o suficiente diálogo que sempre se faz necessário para o estabelecimento da guarda compartilhada. De nada adianta estabelecer a guarda compartida se os pais continuam se odiando e serão incapazes de encontrar de comum acordo os melhores caminhos e as melhores opções para a formação de seus filhos. Lamentavelmente, os pais ainda botam seus interesses egoístas na frente dos interesses de seus indefesos e inocentes filhos. Existem inúmeros estudos na área da psicologia acerca da guarda compartilhada.

Bebês e crianças podem viajar para outros países sem a companhia ou consentimento dos pais? Como funciona essa questão na prática?

Menores de 18 anos só viajam para o exterior com expressa autorização de ambos os pais, e sendo separados, aquele que não detém a guarda precisa autorizar por escrito a viagem de seu filho menor de idade, seja através de formulário a ser preenchido no Juizado da Infância e da Juventude, ou por autorização espontânea, com assinatura reconhecida.

O que é alienação parental?

A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (Lei n. 12.318/2010).

Que tipo de assistência psicológica é dada às crianças oriundas de casais em processo de separação?

A legislação brasileira não prevê nenhum tipo de assistência psicológica às crianças de pais separados, salvo que eles busquem este auxílio importante por sua própria iniciativa.

Como funciona a questão de pensão e alimentos?

Os alimentos devem ser prestados por aquele genitor que não fica com a guarda dos filhos e deve guardar proporcionalidade com os rendimentos do alimentante, incidindo em uma percentagem sobre seus vencimentos líquidos, que varia de 10 a 30%, dependendo do número de dependentes e do montante do salário líquido do alimentante, ou geralmente, quando se trata de profissional autônomo ou liberal, ou empresário, os alimentos ou a pensão alimentícia, que são palavras sinônimas, é arbitrada em um número de salários mínimos que se aproximem do padrão socioeconômico daquele que deve os alimentos aos seus filhos.

Avós ou tios podem ser acionados em juízo para pagar alimentos?

Os avós podem ser acionados para prestarem alimentos somente se os pais realmente não puderem prestar pessoalmente o encargo alimentar. Os avós também não podem ser acionados para aumentar a capacidade de contribuição dos pais, porque a pensão alimentícia é prestada de acordo com o padrão socioeconômico dos pais e não dos avós. Os tios não podem ser acionados em nenhuma hipótese para prestarem alimentos aos sobrinhos, pois não há previsão legal, já que os alimentos só são prestados entre irmãos, na linha colateral.

Quais são as novidades na área?

O direito de família é sempre muito dinâmico e a todo ora surgem novas formas de projetar a família. Certamente a ótica da filiação socioafetiva, pela qual, pai ou mãe é aquele que de fato exerce na prática este papel é uma das maiores revoluções relativamente recentes do direito de família, derrubando a ideia equivocada de que os elos de filiação somente poderiam surgir da genética, posto que a verdadeira filiação é aquela que une a genética e o afeto ao mesmo tempo, ou em primeiro plano a afetividade, independentemente do vínculo genético.

por Paula Tweedie

Entrevistado: Rolf Madaleno

http://www.maesaobra.com.br

About these ads

Deixar uma resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

WordPress.com Logo

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Log Out / Modificar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Log Out / Modificar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Log Out / Modificar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Log Out / Modificar )

Connecting to %s